Uma análise sobre o alcance da Lei da liberdade econômica no microssistema consumerista.

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dc.contributor.authorQueiroz, Odete Novais Carneiro
dc.contributor.authorMilena, Felipe Sammarco
dc.date.accessioned2023-10-19T13:48:06Z
dc.date.available2023-10-19T13:48:06Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 117, p. 71-94, jul./set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1517-6290
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55348
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectLiberdade de comércio, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasil.pt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasil.pt_BR
dc.titleUma análise sobre o alcance da Lei da liberdade econômica no microssistema consumerista.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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