O stare decisis como técnica de redução da litigiosidade dos entes públicos no Brasil.

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dc.contributor.authorBarboza, Estefânia Maria de Queiroz
dc.contributor.authorPugliese, William Soares
dc.date.accessioned2019-11-27T16:50:39Z
dc.date.available2019-11-27T16:50:39Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista de Processo Comparado, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 269-296, jan./jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2318-7689
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44758
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLitígio.pt_BR.UTF-8
dc.titleO stare decisis como técnica de redução da litigiosidade dos entes públicos no Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeStare decisis as a technique to reduce public litigation in Brazil.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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