Considerações críticas acerca das diposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor
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Data
2008-10
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Editor
IOB
Resumo
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Palavras-chave
Estupro, Brasil., Atentado violento ao pudor, Brasil., Presunção (processo penal), Brasil., Ação penal, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 09, n. 52, p. 76-93, out./nov. 2008.