Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas.

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dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Justino de
dc.contributor.authorMoreira, Matheus Teixeira
dc.date.accessioned2025-04-25T12:36:15Z
dc.date.available2025-04-25T12:36:15Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 30, p. 25-46, jul./set. 2024.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58689
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Lei das ferrovias (2021).
dc.subjectAgência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil).
dc.subjectAto administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectContrato de concessão, Brasil.
dc.subjectDesapropriação, Brasil.
dc.subjectFerrovia, contratação, Brasil.
dc.subjectServidão administrativa, Brasil.
dc.titleDa natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas.
dc.typeArtigo
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