Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.

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dc.contributor.authorMiranda, Marcos Paulo de Souza
dc.date.accessioned2021-03-08T14:37:15Z
dc.date.available2021-03-08T14:37:15Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 133-163, ago./set. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48789
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPatrimônio cultural, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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