Coisa julgada inconstitucional
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Data
2009-03
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Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil., Arguição de inconstitucionalidade, Brasil., Julgamento (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Sentença civil, impugnação, Brasil., Nulidade no processo civil, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 377, p. 35-59, mar. 2009.