A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD por meio da progressividade.
Carregando...
Data
2018-10
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Capacidade contributiva, Brasil., Imposto de transmissão causa mortis, Brasil., Progressividade do imposto, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil.
Citação
Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 108-132, out./nov. 2018.