A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco.
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Data
2022-09
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Elisão fiscal, Brasil., Participação societária, alienação, Brasil., Capital social (contabilidade), redução, Brasil., Fisco, Brasil., Carga tributária, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022.