Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa

dc.contributor.authorFigueiredo, Leonardo Vizeu
dc.date.accessioned2015-01-28T17:42:23Z
dc.date.available2015-01-28T17:42:23Z
dc.date.issued2014-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 12, n. 45, p. 33-72, abr./jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20614
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoderes do Estado, Competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência Legislativa, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoderes do Estado, Competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegime de governo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder regulamentar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos