Uma análise das ferramentas processuais para superação de precedentes firmados em recursos repetitivos.
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Data
2021-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 321, p. 155-172, nov. 2021.