A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.
Data
2020-07
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Palavras-chave
Tutela provisória, Brasil., Tutela provisória, doutrinas e controvérsias, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Tutela antecipada, direito comparado, Brasil, França, Itália., Tutela de urgência, Brasil., Fazenda pública, Brasil., Princípio do duplo grau de jurisdição, Brasil., Cláusula rebus sic stantibus, Brasil., Ação monitória, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 33-65, jul./set. 2020.