Serviços sociais autônomos : organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas.

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dc.contributor.authorAlmeida, Edvaldo Nilo de
dc.date.accessioned2021-05-05T14:51:05Z
dc.date.available2021-05-05T14:51:05Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 147-167, out./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49674
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço social autônomo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço social autônomo, organização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço social autônomo, extinção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleServiços sociais autônomos : organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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