Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica.
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Data
2024-01
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Costa Rica., Hermenêutica., Ilicitude, jurisprudência, Costa Rica., Proteção ambiental, legislação, Costa Rica., Reparação do dano (direito ambiental), Costa Rica., Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil, Costa Rica., Tribunal superior, decisão judicial, Brasil, Costa Rica.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 113, p. 205-242, jan./mar. 2024.