Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF
Carregando...
Data
2011-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial., Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]., Terceirização, Brasil., Administração pública, responsabilidade, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil., Inadimplemento, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Empresa de prestação de serviços, Brasil., Responsabilidade subsidiária, Brasil., Débito trabalhista, Brasil., Responsabilidade trabalhista, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 68-77, jan./fev. 2011.