As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU)
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Data
2009-07
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide)., Receita tributária, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil., Contribuição social, natureza jurídica, Brasil., Contribuição especial, Brasil., Competência tributária da União, Brasil., Receita pública, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 58-75, jul./ago. 2009.