Fundef : o cálculo do custo aluno-ano e a (não) complementação da união
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Data
2006-02
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef)., Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 14 (1996)]., Direito à educação, jurisprudência, Brasil., Ensino fundamental, aspectos constitucionais, legislação, Brasil., Estudante, custo, Brasil., Tribunal de contas, Brasil., Controle orçamentário, Brasil., Despesa pública, fiscalização, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 132-144, fev. 2006.