A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada.
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Data
2010-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Hermenêutica, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 35, n. 187, p. 160-180, set. 2010.