A moderação do judiciário e a missão da lei : reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento.
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Data
2020-04
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Casamento, Brasil., União estável, Brasil., Relações afetivas, Brasil., Família, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Estado de direito, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 94-110, abr./maio 2020.