A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Data
2020-07
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Palavras-chave
Representação processual, Brasil., Representação processual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Representação processual, jurisprudência, Brasil., Mérito, Brasil., Princípio da cooperação, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Ação coletiva, Brasil., Legitimidade ativa, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Efetividade, Brasil., Irregularidade, Brasil., Mandado de segurança coletivo, Brasil., Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 125-149, jul./set. 2020.