Uma sistematização da jurisprudência repetitiva do STF e do STJ sobre as contribuições previdenciárias.
Data
2023-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Contribuição previdenciária, Brasil., Competência tributária, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 411, p. 226-231, set. 2023.