Contribuição dos inativos.
Carregando...
Data
2004-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição previdenciária, aposentadoria, Brasil., Proventos, Brasil., Serviço público, Brasil., Direito intertemporal, Brasil., Imposto de renda, arrecadação, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Confisco, Brasil., Direito de propriedade, proteção, Brasil., Direito adquirido, proteção, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 147-161, jul./ago. 2004.