Critérios para decisões fundamentadas e a possibilidade de o tribunal julgar o mérito da causa madura em caso de sentença não fundamentada : (in)compatibilidade?

2018-04

Revista dos Tribunais

Motivação da sentença, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil.

Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 278, p. 141-164, abr. 2018.