Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.

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dc.contributor.authorQueiroz, Odete Novais Carneiro
dc.contributor.authorGramstrup, Erik Frederico
dc.date.accessioned2019-03-15T19:25:14Z
dc.date.available2019-03-15T19:25:14Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 52-69, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42411
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCondição suspensiva, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNegócio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCondição suspensiva, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCondição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSuspensive condition : principle of (non-)retroactivity and acquired right.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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