Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública
dc.contributor.author | Mello, Rogerio Licastro Torres de | |
dc.date.accessioned | 2015-04-07T16:46:59Z | |
dc.date.available | 2015-04-07T16:46:59Z | |
dc.date.issued | 2009-11 | |
dc.identifier.citation | Revista de processo, v. 34, n. 177, p. 311-331, nov. 2009. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 0100-1981 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22876 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação possessória, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Agravo de instrumento, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação de despejo, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Sociedade de economia mista, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imóvel, locação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |