Isenção de tributos federais devidos por associação civil: alcance dos dispositivos da lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001
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Data
2011-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imunidade tributária, Brasil., Imunidade tributária, legislação, Brasil., Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil., Isenção tributária, legislação, Brasil., Isenção tributária, jurisprudência, Brasil., Associação sem fins lucrativos, isenção, impostos, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 101, p. 353-409, nov./dez. 2011.