Dever fundamental de ponderação no novo CPC.
Data
2016-11
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Decisão em matéria cível, doutrinas e controvérsias, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Antinomia, aspectos jurídicos., Princípio da proporcionalidade em sentido estrito., Acesso à justiça, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio jurídico, Brasil., Racismo, estudo de caso, Brasil., Hermenêutica., Lógica jurídica.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 53-67, nov./dez. 2016.