A estabilização da tutela e a coisa julgada.
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Data
2019-05
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela antecipada, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil., Coisa julgada (processo civil), legislação, Brasil., Preclusão temporal, Brasil., Tutela antecipada, aspectos constitucionais, Brasil., Tutela antecipada, legislação, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 87, p. 121-136, maio/jun. 2019.