Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, à luz das teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo

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Data
2009-05
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Mérito (processo civil), julgamento, aspectos constitucionais, Brasil., Instrução (processo civil), Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Coisa litigiosa, julgamento, Brasil., Improcedência, Brasil., Citação (processo civil), dispensa, Brasil., Sentença civil, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 79-103, maio/jun. 2009.
URI
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2273
Coleções
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil