Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde : Lei n. 14.289/2022.
dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2024-10-21T19:01:54Z | |
dc.date.available | 2024-10-21T19:01:54Z | |
dc.date.issued | 2022-11 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 401, p. 09-13, nov. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2179-1643 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56807 | |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.location | São Paulo | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.rights.holder | Síntese | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Direito à intimidade, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Segredo profissional, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei n. 14.289, de 3 de janeiro de 2022. | pt_BR |
dc.title | Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde : Lei n. 14.289/2022. | |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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