A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Carregando...
Data
2018-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de propriedade, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Meio ambiente, Brasil., Desapropriação, Brasil., Interesse público, Brasil., Limitação à propriedade, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018.