Execução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e social
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Data
2013-11
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Editor
Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sentença declaratória, Brasil., Execução (processo civil), Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 433, p. 65-86, nov. 2013.