A destituição do poder familiar pela Lei nº 13.715/2018 : sanção civil contra a prática de feminicídio.
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Data
2024-07
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Violência contra a mulher, legislação, Brasil., Feminicídio, legislação, Brasil., Poder familiar, Brasil., Brasil. Lei n. 13.715, de 24 de setembro de 2018.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 61, p. 69-79, jul./ago. 2024.