Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda Pública.

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dc.contributor.authorMazzonetto, Nathalia
dc.date.accessioned2024-11-07T14:07:16Z
dc.date.available2024-11-07T14:07:16Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationIn: Revista da AJURIS. Porto Alegre: Ajuris, v. 38, n. 124, p. 213-255, dez. 2011.
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56862
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderAjuris
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973).
dc.subjectBrasil. Constituição (1988).
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil.
dc.subjectFazenda pública, Brasil.
dc.titleAnotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda Pública.
dc.typeArtigopt_BR,en
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