Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)

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dc.contributor.authorAlcoforado, Luís Carlos
dc.date.accessioned2013-02-19T17:13:47Z
dc.date.available2013-02-19T17:13:47Z
dc.date.issued2012-12-17
dc.identifier.citationCorreio Braziliense, Brasília, n. 18.103, 17 dez. 2012. Caderno Direito e Justiça, p. 5.pt_BR,en
dc.identifier.issn1808-2661
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15155
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherDiários Associadospt_BR,en
dc.subjectDireito das obrigações, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInadimplemento, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCláusula penal, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInexecução das obrigações, Brasil.pt_BR,en
dc.titleNovo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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