Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes : uma defesa.
Data
2024-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Precedente judicial, revogação, Brasil., Colegiado, Brasil., Quórum, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 349, p. 343-361, mar. 2024.