Ação popular e tutela do consumidor : uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema.

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dc.contributor.authorGagno, Luciano Picoli
dc.contributor.authorSilva, Frederico Oliveira
dc.date.accessioned2021-01-20T18:04:15Z
dc.date.available2021-01-20T18:04:15Z
dc.date.issued2018-07
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 389-407, jul./ago. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48410
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito do consumidor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção popular, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção popular e tutela do consumidor : uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePopular legal action and consumer protection : an analysis of the tendency of the STJ and the influence of the fundamental right of access to justice on the subject.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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