Direito penal e livre expressão de convicções religiosas.

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dc.contributor.authorOliveira, Marcos Felix de
dc.date.accessioned2020-12-15T15:14:44Z
dc.date.available2020-12-15T15:14:44Z
dc.date.issued2017-06
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 132, p. 287-329, jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48226
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade de culto, análise comparativa, Brasil, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPentecostismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReligião afro-brasileira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReligião e direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireito penal e livre expressão de convicções religiosas.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCriminal law and free expression of religious convictions.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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