Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada.

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dc.contributor.authorZinco, Geovana da Silva
dc.date.accessioned2020-10-19T12:16:37Z
dc.date.available2020-10-19T12:16:37Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2526-7744
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47704
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela antecipada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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