A definição do conceito de valores jurídicos abstratos como hipótese normativa para o artigo 20 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

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dc.contributor.authorRosa, André Luiz Figueiredo
dc.contributor.authorGuimarães, Luciano Cézar Vernalha
dc.date.accessioned2023-10-10T19:26:36Z
dc.date.available2023-10-10T19:26:36Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 81-101, jan./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55269
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectNorma jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.subjectOmissão legislativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectOntologia jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleA definição do conceito de valores jurídicos abstratos como hipótese normativa para o artigo 20 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC