A relativização da dignidade humana no novo sistema de cálculo das prestações previdenciárias a partir do projeto reformador da EC nº 103, de 13.11.2019.

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dc.contributor.authorSalvador, Sérgio Henrique
dc.contributor.authorGonçalves, Gilmara Valéria
dc.contributor.authorAndrade, Régis Willyan da Silva
dc.date.accessioned2023-09-19T17:10:29Z
dc.date.available2023-09-19T17:10:29Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 71, p. 27-43, out./nov. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54861
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, base de cálculo, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasil.pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, história, Brasil.pt_BR
dc.titleA relativização da dignidade humana no novo sistema de cálculo das prestações previdenciárias a partir do projeto reformador da EC nº 103, de 13.11.2019.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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