Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro

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dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveira
dc.date.accessioned2016-01-13T17:48:14Z
dc.date.available2016-01-13T17:48:14Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationDireito internacional público: teoria geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, v. 1, p. 557-602.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520343036
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31557
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTratado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, tratado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleTeoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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