ICMS e a estrutura energética brasileira

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Data
2012-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), fato gerador., Energia elétrica, tarifa, base de cálculo, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 73-91, nov./dez. 2012.