Algumas considerações sobre neutralidade e não-discriminação em matéria de tributação

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Data
2009-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Neutralidade, Brasil., Tributação, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 85, p. 26-40, mar./abr. 2009.