Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri?
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Data
2012-04
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Revisão criminal, Brasil., Tribunal do júri, Brasil., Efeito suspensivo, Brasil., Contraditório, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Coisa julgada (processo penal), Brasil., Dano (direito penal), Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 75-83, abr./maio 2012.