Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011.
Data
2016-10
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Usucapião, doutrinas e controvérsias, Brasil., Família, aspectos jurídicos, Brasil., Propriedade privada, Brasil., Cônjuge, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Função social, Brasil.
Citação
Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 72-87, out./nov. 2016.