Insira as seguintes informações para solicitar uma cópia do seguinte item: O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.

Solicitando o seguinte arquivo: Sintese Trabalhista 395 _ Maio-50-60.pdf