Breves anotações acerca da obrigação acessória
Data
2009-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Obrigação tributária, natureza jurídica, Brasil., Ação acessória, natureza fiscal, Brasil., Tributo, arrecadação, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 86, p. 189-200, maio/jun. 2009.