Contribuição de melhoria
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Data
2004-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil., Tributo, cobrança, Brasil, Portugal, Estados Unidos., Fato gerador., Contribuição de melhoria, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 57, p. 61-68, jul./ago. 2004.