Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil
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2012-10
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Palavras-chave
Intervenção de terceiros, Brasil., Audiência (processo civil), participação social, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Contraditório, Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil., Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 1021-1051, out./dez. 2012.