Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei nº 11.924/2009

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Data
2009-10
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Nome civil, Brasil., Posse de estado, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Certidão de nascimento, averbação, Brasil., Proteção à testemunha (processo civil), Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Família, São Paulo, v. 11, n. 56, p. 80-87, out./nov. 2009.